⦿ Depósito de Patentes

Posso patentear uma ideia?

Certamente! Entretanto, esta ideia precisa atender certas características e precisa estar materializada em um produto ou processo que atenda os requisitos mínimos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (este artigo menciona tais requisitos de forma detalhada). Ou seja: uma ideia em si, em uma concepção abstrata, não pode ser patenteada a menos que seja […]

Requisitos mínimos para um pedido de patente

A legislação de propriedade industrial, no Brasil regulada pela lei 9279/96, aponta os requisitos mínimos a serem considerados para determinar o que pode ou não ser patenteado. Dos artigos 8º e 9º da legislação pode-se destacar: O objeto da patente precisa atender requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Para uma patente de Modelo […]