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De acordo com a legislação (artigo 1º da lei 9609/98), um programa de computador é “a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em supo...

A lei 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998, é que “Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências&#822...