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O que não é protegido pelo Direito Autoral?

O artigo 8º da Lei do Direito Autora especifica o que não é protegido por esta legislação. É importante ressaltar o item I do artigo oitavo, motivo de muitos questionamentos por parte do públic...

Ideias e direitos autorais

Uma ideia expressa não pode ser protegida por direito autoral (nem patenteada). É preciso que esta ideia esteja materializada em um suporte físico ou digital, onde a ação intelecto criativa resul...