O artigo 8º da Lei do Direito Autoral especifica o que não é protegido. É importante ressaltar o item I do artigo oitavo, motivo de muitos questionamentos por parte do público em geral: ideias qu...

Uma ideia expressa não pode ser protegida por direito autoral (nem patenteada). É preciso que esta ideia esteja materializada em um suporte físico ou digital, onde a ação intelecto criativa resul...