Um personagem que representa uma marca, produto ou serviço pode ser protegido como marca figurativa no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. De acordo com a legislação, uma mar...
Lei da Propriedade Industrial
Assinatura eCPF ou eCNPJ para registro de software
A procuração precisa obrigatoriamente ser assinada com assinatura digital padrão ICP Brasil (eCPF ou eCNPJ), de acordo com a titularidade do pedido de registro. Se o titular do registro for uma PJ,...
Quem pode requerer registros de propriedade industrial no Brasil?
Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nom...
O que não é registrável como marca?
O Artigo 124 da Lei da Propriedade industrial contém 23 itens que devem ser observados por quem irá protocolar um pedido de registro de marca no INPI. Mesmo que a marca de um requerente não atenda ...