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Assinatura eCPF ou eCNPJ para registro de software

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A procuração precisa obrigatoriamente ser assinada com assinatura digital padrão ICP Brasil (eCPF ou eCNPJ), de acordo com a titularidade do pedido de registro.

Se o titular do registro for uma PJ, a assinatura deverá ser com o certificado eCNPJ. Se o titular for uma PF, a assinatura deverá ser com o respectivo eCPF. 

O ideal é o uso do Adobe Acrobat Reader para a assinatura com o certificado (do tipo A1 ou A3) previamente instalado no computador.

Atenção: especificamente para o registro de software o sistema do INPI não aceita:

  • Assinaturas eletrônicas via sistemas como Docusign ou Autentique 
  • Assinatura GOV.BR
  • Assinatura digitalizada em papel

Exemplo de assinatura digital que fica vinculada ao documento:

Lei da Propriedade IndustrialRegistro de software ⦿ Registro de Software

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