O Artigo 124 da Lei da Propriedade industrial contém 23 itens que devem ser observados por quem irá protocolar um pedido de registro de marca no INPI. Mesmo que a marca de um requerente não atenda ...
INPI
Qual documentação é preciso protocolar em um pedido de patente?
Ao submeter um pedido de patente no INPI, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, é preciso protocolar minimamente os documentos que atendem a legislação, tal como descrito no artigo 19 da Lei d...
Formas de apresentação da marca para registro
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (9279/96), as marcas podem se apresentar de quatro formas para o protocolo inicial do registro: Mista, Figurativa, Nominativa e Tridimensional. Marca MIST...
Classes de produtos e serviços
Quando uma empresa ou empreendedor deposita o seu pedido de registro de marca, é preciso indicar quais produtos ou serviços esta marca visa proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de ...
Questões para observar antes de registrar uma marca
Legislação É importante que o empreendedor saiba dos requisitos que tornam a marca viável para registro. Chama-se a atenção para o artigo 124 da lei da propriedade industrial, cujo texto diz res...
Qual o investimento em um registro de marca?
Atualmente, o custo oficial para registrar uma marca no INPI está concentrado no início do processo. Desde a atualização implementada em 2025, pedidos de marca deferidos a partir da RPI nº 2.842,...
Como saber se minha marca pode ser registrada?
Esta é a principal questão antes de iniciar um pedido de registro no INPI: realizar uma busca ampla e conceitual para determinar a viabilidade. O INPI disponibiliza uma ferramenta de busca em seu si...