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Qual documentação é preciso protocolar em um pedido de patente?

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Ao submeter um pedido de patente no INPI, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, é preciso protocolar minimamente os documentos que atendem a legislação, tal como descrito no artigo 19 da Lei da Propriedade Industrial.  

Art. 19. O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá: 

I – requerimento; 

II – relatório descritivo; 

III – reivindicações;

IV – desenhos, se for o caso;

V – resumo; e

VI – comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm 

Recomenda-se também que o requerente leia com atenção todas as documentações, normativas e demais informações necessárias no site do INPI.

INPIModelo de UtilidadePatente de InvençãoPatentes ⦿ Depósito de Patentes

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