Este infográfico mostra a relação de diversos tipos de criações, projetos, ideias e produtos oriundos da capacidade intelectual do ser humano, com a sua proteção. Entretanto, nem tudo pode ser ...
direitos morais
O que engloba a Propriedade Intelectual?
Este infográfico mostra que Propriedade Intelectual é diferente de Propriedade Industrial. Enquanto a primeira expressão abrange temas como Direitos Autorais, Propriedade Industrial e Proteção S...
Quais são os direitos morais de um autor de obra protegida pelo Direito Autoral?
Quais são os direitos morais de um autor de obra protegida pelo Direito Autoral? Art. 24. São direitos morais do autor: I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; II – o ...
Quais são as obras protegidas pela Lei do Direito Autoral?
O artigo sétimo da LDA trata do que é protegido pela lei do Direito Autoral: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualque...
O que não é protegido pelo Direito Autoral?
O artigo 8º da Lei do Direito Autoral especifica o que não é protegido. É importante ressaltar o item I do artigo oitavo, motivo de muitos questionamentos por parte do público em geral: ideias qu...
Co-autoria em obras
A legislação determina que um co-autor de uma obra/projeto é aquele que, através de uma efetiva participação técnica, conceitual e criativa, acrescentou com sua colaboração fatores determinan...
Direitos morais e patrimoniais
De acordo com a legislação, ao autor (ou autores) de uma obra criada, pertencem os direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimonia...