Nem todas as taxas do INPI tem recibos disponibilizados pelo Instituto. Não há uma previsão a emissão de recibos para outros serviços, como por exemplo a taxa inicial do protocolo de um registro. Ressalta-se que não há emissão de notas fiscais sobre as taxas.
Confira a lista de serviços que o INPI emite recibos:
– Qüinquênio de Desenho Industrial.
– Prorrogação do Registro de Desenho Industrial.
– Expedição de 2ª Via de Certificado de Registro de Desenho Industrial.
– Publicação antecipada – Patente.
– Pedido de Exame – Patente.
– Anuidade – Patente.
– Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção – Patente.
– Apresentação da listagem de sequências biológicas antes do requerimento de exame
– Primeiro Decênio de Vigência de Marca.
– Prorrogação do Registro de Marca.
– Expedição de Certificado de Registro de Marca.
– Certidão de atos relativos aos processos – Marca.
– Expedição de 2ª Via de Certificado de Registro de Marca
Os recibos podem ser emitidos através do link https://gru.inpi.gov.br/pag/ e após no link “Alteração de cadastro e emissão de recibo”. É necessário ter cadastro no INPI e informar o número da GRU da respectiva guia de recolhimento.