5. Registro de Software

Quem pode requerer registros de propriedade industrial no Brasil?

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual.  Em depósitos de patentes, o pedido […]

Taxas dos principais serviços do INPI

Para cada tipo de serviço junto ao INPI é preciso pagar determinadas taxas. Algumas são sem custo, normalmente aplicadas a algum tipo de exigência nos processos. Fique atento para cobranças de terceiros sobre taxas do INPI (que são tabeladas). Abaixo disponibilizamos os principais links (atenção: eventualmente os links podem mudar – caso aconteça, acesse o […]

Como proteger um game?

Um game / jogo digital apresenta uma série de nuances que possibilitam um grande conjunto de proteções. Por exemplo, digamos que um jogo possui 5 personagens principais, todos com nomes e formas criados especialmente para tal. Somente dos personagens já poderíamos ter 5 registros de marcas. Um exemplo do que poderia ser protegido em um […]

Posso proteger um aplicativo?

Um aplicativo móvel, qualquer que seja a natureza do seu uso ou finalidade, pode ser protegido da seguinte forma: Código fonte: registro de software  Nome/marca: registro de marca Layout das telas: registro de direito autoral Lógica de navegação: sem proteção pela nossa legislação

Qual o prazo de proteção de um registro de software?

De acordo com o parágrafo segundo do artigo segundo da lei 9606/98, o prazo é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do registro. 2º Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinqüenta anos, contados a partir de 1º […]

O que é, legalmente, um programa de computador?

De acordo com a legislação (artigo 1º da lei 9609/98), um programa de computador é “a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou […]

Legislação sobre programas de computador / software

A lei 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998, é que “Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências”. Link para a legislação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm