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Passo a passo para assinatura digital padrão ICP Brasil

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Documento de exemplo de assinatura eCPF (ou eCNPJ) para registro de software

Passo 1: Salvar o documento a ser assinado em PDF

Passo 2: Abrir o arquivo via Adobe Acrobat

Passo 3: Selecionar no painel de ferramentas do Acrobat a opção “Usar um certificado”.

Passo 4: Após, selecionar a opção “Assinar digitalmente” e clicar sobre o documento a ser assinado fazer o movimento com o mouse para criar um retângulo (que será a área da assinatura).

Passo 5: Selecionar no painel das assinaturas instaladas no computador a que será utilizada. Importante: precisa ser a mesma assinatura eCPF ou eCNPJ da titularidade do registro de software.

 

Passo 6: Após clicar em “Continuar” no painel de assinaturas, abrirá uma janela para salvar o arquivo. A assinatura ficará como a da imagem a seguir:

É importante reforçar que a assinatura digital ficará vinculada eletronicamente ao PDF, o que faz a devida validade jurídica e o que é aceito pelo sistema do INPI para registro de software.

 

 

Lei da Propriedade IndustrialRegistro de software ⦿ Registro de Software

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