Um aspecto muito importante a considerar em um registro de Desenho Industrial é que este não protege a função de um produto e sim sua forma. Encaixes, conexões e demais funcionalidades não são consideradas em um pedido de registro de Desenho Industrial, sendo tais funções destinadas a patentes de invenção ou modelo de utilidade. O registro de Desenho Industrial protege exclusivamente a forma estética de um produto/objeto, suas linhas que compõem a forma básica. 

O que um registro de Desenho Industrial não protege em um produto/objeto:

• funcionalidades
• conexões, encaixes
• dimensões
• materiais utilizados
• processos de fabricação