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O que não é protegido no Desenho Industrial

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Um aspecto muito importante a considerar em um registro de Desenho Industrial é que este não protege a função de um produto e sim sua forma. Encaixes, conexões e demais funcionalidades não são consideradas em um pedido de registro de Desenho Industrial, sendo tais funções destinadas a patentes de invenção ou modelo de utilidade. O registro de Desenho Industrial protege exclusivamente a forma estética de um produto/objeto, suas linhas que compõem a forma básica. 

O que um registro de Desenho Industrial não protege em um produto/objeto:

  • funcionalidades
  • conexões, encaixes
  • dimensões
  • materiais utilizados
  • processos de fabricação
Desenho Industrial 4. Desenhos Industriais

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