Para que a InovaPictor possa gerenciar os pedidos de registro ou de patente dos clientes junto ao INPI é necessário uma procuração com poderes específicos. Esta procuração tem que ser anexada nos processos via arquivo em PDF e pode ser assinada de duas formas: manualmente ou com assinatura digital. Mesmo que não exista a obrigatoriedade de que a procuração tenha assinatura reconhecida em cartório, o INPI não aceita assinaturas eletrônicas (das realizadas nos sites com esta finalidade).
A assinatura digital pode ser de duas formas: através do sistema eGov ou então com certificado digital eCPF.
1. Assinatura através do sistema eGov:
O que você precisa ter:
– assinatura nível prata ou ouro no acesso.gov.br
– app gov.br instalado em seu telefone
Passo 1: possuir conta em https://acesso.gov.br/
É preciso ter conta selo Ouro ou Prata. O selo Prata já permite ao usuário a assinatura digital de documentos, mesmo que este não tenha um certificado digital eCPF. Saiba mais sobre os requisitos dos selos neste link.
Passo 2: acessar o link assinador.iti.br
Passo 3: fazer o upload do PDF da procuração e enviar para assinatura
A posição da assinatura pode ser escolhida pelo usuário em qualquer parte do PDF que não conste informação, visto que a comprovação é pelo certificado digital.
Passo 4: acessar o app gov.br para receber o código de autorização da assinatura
Passo 5: baixar o arquivo assinado digitalmente.
2. Assinatura através de eCPF (ou eCNPJ):
Esta assinatura é possível a partir da instalação do certificado digital (eCPF ou eCNPJ) A1 ou A3 adquiridos por empresas certificadoras. A instalação do certificado digital no computador é orientada pela própria emitente do certificado e as assinaturas são feitas através do software Adobe Acrobat.
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