Os serviços prestados pelo INPI possuem retribuições oficiais definidas em tabela pública, com valores específicos para cada modalidade, como marcas, patentes, desenhos industriais, programas de ...

Um registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que esta forma apresente um resultado novo, original e...

Ao protocolar um registro de Desenho Industrial, as imagens ou desenhos ilustrativos precisam atender minimamente alguns requisitos, tais como: Imagens em alta resolução (mínimo de 2500 pixels em s...

Requisitos para um registro de desenho industrial A legislação brasileira da Propriedade Industrial aponta os requisitos mínimos para o protocolo de um registro de Desenho Industrial. Recomenda-se ...

Um aspecto muito importante a considerar em um registro de Desenho Industrial é que este não protege a função de um produto e sim sua forma. Encaixes, conexões e demais funcionalidades não são ...

Qual o tempo de proteção de um desenho industrial? De acordo com o artigo 180 da Lei da Propriedade Industrial, um registro de Desenho Industrial é concedido por 10 anos, sendo prorrogável por 3 p...

É possível registrar variações formais de um produto, como detalhes adicionais em uma linha de produtos com as mesmas características? No registro de Desenho Industrial é permitido ao inventor o...

O Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que estes apresentem um resultado novo e original e que seja pa...