Nem todas as taxas do INPI tem recibos disponibilizados pelo Instituto. Não há uma previsão a emissão de recibos para outros serviços, como por exemplo a taxa inicial do protocolo de um registro. Ressalta-se que não há emissão de notas fiscais sobre as taxas. Confira a lista de serviços que o INPI emite recibos: – […]
⦿ Desenhos Industriais
Assinatura digital em procurações para o INPI
Para que a InovaPictor possa gerenciar os pedidos de registro ou de patente dos clientes junto ao INPI é necessário uma procuração com poderes para tal. Esta procuração tem que ser anexada nos processos via arquivo em PDF e pode ser assinada de duas formas: manualmente ou com assinatura digital. Mesmo que não exista a […]
Quem pode requerer registros de propriedade industrial no Brasil?
Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual. Em depósitos de patentes, o pedido […]
Licenciamento de propriedade industrial
É possível licenciar o uso de uma marca ou patente, com ou sem remuneração? Certamente, desde que algumas premissas sejam seguidas. Primeiramente, é preciso que uma marca, patente ou desenho industrial tenha um pedido de registro ou de depósito junto ao INPI (mesmo que ainda em tramitação). O titular deste pedido pode licenciar o uso […]
Taxas dos principais serviços do INPI
Para cada tipo de serviço junto ao INPI é preciso pagar determinadas taxas. Algumas não possuem custo, normalmente aplicadas a algum tipo de exigência nos processos. Fique atento para cobranças de terceiros sobre as taxas do INPI que são tabeladas. Abaixo, disponibilizamos os principais links onde é possível ter a relação completa de taxas de […]
Diferença entre Patente e Desenho Industrial
Um registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que esta forma apresente um resultado novo, original e que seja passível de produção industrial. Já um pedido de Patente, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, protege uma […]
Como as imagens do produto devem ser preparadas para o registro de D.I.
Ao protocolar um registro de Desenho Industrial, as imagens ou desenhos ilustrativos precisam atender minimamente alguns requisitos, tais como: Imagens em alta resolução (mínimo de 2500 pixels em sua menor área): Os desenhos devem ser em linhas e contornos ou modelados em 3d: As linhas não podem ser muito finas e nem muito […]
Requisitos para um registro de desenho industrial
Requisitos para um registro de desenho industrial A legislação brasileira da Propriedade Industrial aponta os requisitos mínimos para o protocolo de um registro de Desenho Industrial. Recomenda-se também o acesso ao site do INPI, seção de Desenhos Industriais, para a visualização de outras informações pertinentes. Sobre as imagens/desenhos dos produtos que serão submetidos ao registro […]
O que não é protegido no Desenho Industrial
Um aspecto muito importante a considerar em um registro de Desenho Industrial é que este não protege a função de um produto e sim sua forma. Encaixes, conexões e demais funcionalidades não são consideradas em um pedido de registro de Desenho Industrial, sendo tais funções destinadas a patentes de invenção ou modelo de utilidade. O […]
Tempo de proteção de um registro de desenho industrial
Qual o tempo de proteção de um desenho industrial? De acordo com o artigo 180 da Lei da Propriedade Industrial, um registro de Desenho Industrial é concedido por 10 anos, sendo prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. O tempo máximo de concessão de um registro de Desenho Industrial é de 25 anos. […]