Nem todas as taxas do INPI tem recibos disponibilizados pelo Instituto. Não há uma previsão a emissão de recibos para outros serviços, como por exemplo a taxa inicial do protocolo de um registro. Ressalta-se que não há emissão de notas fiscais sobre as taxas. Confira a lista de serviços que o INPI emite recibos:  – […]

Para que a InovaPictor possa gerenciar os pedidos de registro ou de patente dos clientes junto ao INPI é necessário uma procuração com poderes específicos. Esta procuração tem que ser anexada nos processos via arquivo em PDF e pode ser assinada de duas formas: manualmente ou com assinatura digital. Mesmo que não exista a obrigatoriedade […]

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual.  Em depósitos de patentes, o pedido […]

É possível licenciar o uso de uma marca ou patente, com ou sem remuneração? Certamente, desde que algumas premissas sejam seguidas. Primeiramente, é preciso que uma marca, patente ou desenho industrial tenha um pedido de registro ou de depósito junto ao INPI (mesmo que ainda em tramitação). O titular deste pedido pode licenciar o uso […]

Os serviços prestados pelo INPI possuem retribuições oficiais definidas em tabela pública, com valores específicos para cada modalidade, como marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e contratos de tecnologia. Alguns atos processuais podem ser isentos de cobrança, especialmente em determinadas manifestações e exigências administrativas. Por isso, é fundamental consultar sempre as tabelas oficiais antes […]

Um registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que esta forma apresente um resultado novo, original e que seja passível de produção industrial. Já um pedido de Patente, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, protege uma […]

Ao protocolar um registro de Desenho Industrial, as imagens ou desenhos ilustrativos precisam atender minimamente alguns requisitos, tais como: Imagens em alta resolução (mínimo de 2500 pixels em sua menor área):   Os desenhos devem ser em linhas e contornos ou modelados em 3d (com ou sem contornos, desde que as sombras definam bem a […]

Requisitos para um registro de desenho industrial A legislação brasileira da Propriedade Industrial aponta os requisitos mínimos para o protocolo de um registro de Desenho Industrial. Recomenda-se também o acesso ao site do INPI, seção de Desenhos Industriais, para a visualização de outras informações pertinentes. Sobre as imagens/desenhos dos produtos que serão submetidos ao registro […]

Um aspecto muito importante a considerar em um registro de Desenho Industrial é que este não protege a função de um produto e sim sua forma. Encaixes, conexões e demais funcionalidades não são consideradas em um pedido de registro de Desenho Industrial, sendo tais funções destinadas a patentes de invenção ou modelo de utilidade. O […]

Qual o tempo de proteção de um desenho industrial? De acordo com o artigo 180 da Lei da Propriedade Industrial, um registro de Desenho Industrial é concedido por 10 anos, sendo prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. O tempo máximo de concessão de um registro de Desenho Industrial é de 25 anos. […]