4. Desenhos Industriais

Quem pode requerer registros de propriedade industrial no Brasil?

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual.  Em depósitos de patentes, o pedido […]

Licenciamento de propriedade industrial

É possível licenciar o uso de uma marca ou patente, com ou sem remuneração? Certamente, desde que algumas premissas sejam seguidas. Primeiramente, é preciso que uma marca, patente ou desenho tenha um pedido de registro ou de depósito junto ao INPI (mesmo que apenas em tramitação). O titular deste pedido pode licenciar o uso de […]

Taxas dos principais serviços do INPI

Para cada tipo de serviço junto ao INPI é preciso pagar determinadas taxas. Algumas são sem custo, normalmente aplicadas a algum tipo de exigência nos processos. Fique atento para cobranças de terceiros sobre taxas do INPI (que são tabeladas). Abaixo disponibilizamos os principais links (atenção: eventualmente os links podem mudar – caso aconteça, acesse o […]

Diferença entre Patente e Desenho Industrial

Um registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial. Já um pedido de patente, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, protege uma série […]

Como as imagens do produto devem ser preparadas para o registro de D.I.

Ao protocolar um registro de Desenho Industrial, as imagens ilustrativas precisam atender minimamente alguns requisitos, tais como: 01 As imagens precisam estar em alta resolução (mínimo de 2000 pixels em sua menor área); 02 Os desenhos devem ser em linhas e contornos, em preto e branco, ou modelados em 3d; 03 As imagens não podem […]

Requisitos para um registro de desenho industrial

Requisitos para um registro de desenho industrial A legislação de P.I. aponta os requisitos mínimos para o protocolo de um registro de Desenho Industrial. Recomenda-se também o acesso ao site do INPI, seção de Desenhos Industriais, para a visualização de outras informações pertinentes. Sobre as imagens/desenhos dos produtos que serão submetidos ao registro de DI, […]

O que não é protegido no Desenho Industrial

Um aspecto muito importante a considerar em um registro de Desenho Industrial é que este não protege a função de um produto e sim sua forma. Encaixes, conexões e demais funcionalidades não são consideradas em um pedido de registro de Desenho Industrial, sendo tais funções destinadas a patentes de invenção ou modelo de utilidade. O […]

Tempo de proteção de um registro de desenho industrial

Qual o tempo de proteção de um desenho industrial? De acordo com o artigo 180 da Lei da Propriedade Industrial, um registro de Desenho Industrial é concedido por 10 anos, sendo prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. O tempo máximo de concessão de um registro de Desenho Industrial é de 25 anos. […]

Registrar variações de forma de um produto

É possível registrar variações formais de um produto? No registro de desenho industrial é permitido ao inventor o registro de versões (até 20) de um mesmo produto/objeto, lembrando que o registro de DI base é de um produto único. Por exemplo: uma pessoa pode registrar um formato de garrafa térmica e inserir até 19 variações […]

O que é o registro de desenho industrial

Um registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial. O registro de Desenho Industrial concedido confere ao titular propriedade temporária sobre o Desenho Industrial […]