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Posso registrar marca mesmo sem ter Pessoa Jurídica?

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Certamente! A legislação prevê que uma pessoa física pode ser titular de uma marca. É importante observar que a marca precisa estar em uso após o deferimento do pedido de registro no INPI e que o requerente tenha relação direta com as atividades nas respectivas classes de produtos e/ou serviços. Depois de encaminhado o pedido de registro no INPI, a titularidade da marca poderá ser transferida para a respectiva pessoa jurídica através de uma petição. Saiba mais sobre os requisitos legais neste link.

 

registro de marca 1. Marcas

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