Um alerta sobre fraudes e cobranças indevidas em processos de registro de marcas! Uma prática que acontece há algum tempo é a de empresas que utilizam os dados de processos registros de marcas para enviar cobranças indevidas para requerentes cujos pedidos tiveram alguma atualização no INPI, como por exemplo a publicação registro, notificação de oposição, […]
⦿ Registro de Marcas
Recibos de taxas do INPI
Nem todas as taxas do INPI tem recibos disponibilizados pelo Instituto. Não há uma previsão a emissão de recibos para outros serviços, como por exemplo a taxa inicial do protocolo de um registro. Ressalta-se que não há emissão de notas fiscais sobre as taxas. Confira a lista de serviços que o INPI emite recibos: – […]
Assinatura digital em procurações para o INPI
Para que a InovaPictor possa gerenciar os pedidos de registro ou de patente dos clientes junto ao INPI é necessário uma procuração com poderes para tal. Esta procuração tem que ser anexada nos processos via arquivo em PDF e pode ser assinada de duas formas: manualmente ou com assinatura digital. Mesmo que não exista a […]
Abordagens ameaçadoras para registrar marcas
Se você já foi abordado por e-mail, telefone ou correio para pagar boletos que não foram solicitados referente a uma “movimentação” ou acompanhamento de registro de marca, saiba que isto pode ser uma fraude. Algumas empresas entram em contato com empreendedores e empresas, muitas vezes em tom de ameaça de “perder o direito de uso […]
Especificações do arquivo da marca para registro no INPI
Ao protocolar um pedido de registro de marca no INPI é preciso observar algumas orientações quanto ao formato, tipo de arquivo e o que não pode constar na imagem. Especificações do arquivo digital >> Fundo branco ou no fundo padrão de uso. >> Arquivo de imagem: PNG, JPG ou PDF (com no mínimo 1200 pixels […]
Marca como expressão de propaganda no registro
Ao protocolar um pedido de registro de marca, a maioria das empresas faz o uso de frases ou elementos de apoio na identidade visual como uma forma de complementar e esclarecer o que a marca vende. Nas áreas do Design e Comunicação, isto é chamado de “designativo”, “decodificador”, “tagline”, entre outros termos. Porém, tal expressão […]
Deferimento do pedido de registro
Quais os próximos passos após o deferimento de um registro de marca? Quando um pedido de registro é deferido pelo INPI, é necessário pagar a taxa do primeiro decênio de registro. Há dois prazos fundamentais: a. Prazo ordinário 60 dias após a publicação do deferimento na RPI (Revista da Propriedade Industrial) R$ 298,00 – pessoa […]
Uso do símbolo de marca registrada
Não há regulamentação no Brasil para o uso do símbolo de “marca registrada” ®. Nem mesmo a Lei da Propriedade Industrial prevê a utilização deste caractere. O Manual de Marcas do INPI faz uma única menção: trata-se de um elemento negligenciável, sem qualquer distintividade ou necessidade de estar vinculado à uma marca em um processo […]
Quem pode requerer registros de propriedade industrial no Brasil?
Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual. Em depósitos de patentes, o pedido […]
Licenciamento de propriedade industrial
É possível licenciar o uso de uma marca ou patente, com ou sem remuneração? Certamente, desde que algumas premissas sejam seguidas. Primeiramente, é preciso que uma marca, patente ou desenho industrial tenha um pedido de registro ou de depósito junto ao INPI (mesmo que ainda em tramitação). O titular deste pedido pode licenciar o uso […]