1. Marcas

Deferimento do pedido de registro

Quais os próximos passos após o deferimento de um registro de marca? Quando um pedido de registro é deferido pelo INPI, é necessário pagar a taxa do primeiro decênio de registro. Há dois prazos fundamentais: Prazo ordinário 60 dias após a publicação do deferimento na RPI (Revista da Propriedade Industrial) R$ 298,00 – pessoa física, […]

Uso do símbolo de marca registrada

Não há regulamentação no Brasil para o uso do símbolo de “marca registrada”, o famoso “®”. Nem mesmo a Lei da Propriedade Industrial (LPI) prevê a utilização deste símbolo. O Manual de Marcas do INPI faz uma única menção: trata-se de um elemento negligenciável, sem qualquer distintividade e sem necessidade de estar vinculado à uma […]

Quem pode requerer registros de propriedade industrial no Brasil?

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual.  Em depósitos de patentes, o pedido […]

Licenciamento de propriedade industrial

É possível licenciar o uso de uma marca ou patente, com ou sem remuneração? Certamente, desde que algumas premissas sejam seguidas. Primeiramente, é preciso que uma marca, patente ou desenho tenha um pedido de registro ou de depósito junto ao INPI (mesmo que apenas em tramitação). O titular deste pedido pode licenciar o uso de […]

Taxas dos principais serviços do INPI

Para cada tipo de serviço junto ao INPI é preciso pagar determinadas taxas. Algumas são sem custo, normalmente aplicadas a algum tipo de exigência nos processos. Fique atento para cobranças de terceiros sobre taxas do INPI (que são tabeladas). Abaixo disponibilizamos os principais links (atenção: eventualmente os links podem mudar – caso aconteça, acesse o […]

O que não é registrável como marca?

O Artigo 124 da Lei da Propriedade industrial contém 23 itens que devem ser observados por quem irá protocolar um pedido de registro de marca no INPI. Mesmo que a marca de um requerente não atenda um dos requisitos, o processo poderá ser indeferido ou fica claramente sujeito à oposições de terceiros. Chama-se a atenção […]

Formas de apresentação da marca para registro

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (9279/96), as marcas podem se apresentar de quatro formas para o protocolo inicial do registro: Mista, Figurativa, Nominativa e Tridimensional. Marca MISTA Uma marca mista combina elementos nominativos e figurativos de uma marca (exemplo abaixo). Também pode ser constituída de apenas de elementos nominativos, desde que a […]

Classes de produtos e serviços

Quando uma empresa ou empreendedor deposita o seu pedido de registro de marca, é preciso indicar quais produtos ou serviços esta marca visa proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL). Esta classificação é composta de uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos […]

Questões para observar antes de registrar uma marca

Legislação É importante que o empreendedor saiba dos requisitos que tornam a marca viável para registro. Chama-se a atenção para o artigo 124 da lei da propriedade industrial, cujo texto diz respeito ao que não é registrável como marca. Da análise no INPI O INPI adota conceitos e princípios para o deferimento de um processo […]

Fatores que tornam uma marca consistente para registro

Nome forte Um nome deve ser forte, diferente e pouco comum ao ramo de atuação da empresa. Deve-se evitar sem relação direta com os produtos e/ou serviços oferecidos, caso contrário o nome de marca não assume o caráter distintivo necessário para sua categoria. Uma identidade visual diferenciada Os elementos visuais que compõe a marca devem […]