Para cada tipo de serviço junto ao INPI é preciso pagar determinadas taxas. Algumas são sem custo, normalmente aplicadas a algum tipo de exigência nos processos. Fique atento para cobranças de te...
Modelo de Utilidade
Como patentear minha ideia?
Primeiramente, uma ideia para ser patenteada precisa estar materializada em um produto, processo ou método, com detalhamentos, esquemas, planos, desenhos, modelos, textos, entre outros, que mostram o...
O que não é considerado Invenção ou Modelo de Utilidade?
De acordo com o Artigo 10 da Lei da Propriedade Industrial, não se considera Invenção nem Modelo de Utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II – conc...
Qual documentação é preciso protocolar em um pedido de patente?
Ao submeter um pedido de patente no INPI, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, é preciso protocolar minimamente os documentos que atendem a legislação, tal como descrito no artigo 19 da Lei d...
O que não é patenteável?
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não são patenteáveis: Art. 18. Não são patenteáveis: I – o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saú...
Requisitos mínimos para pedido de patente
A legislação de propriedade industrial, no Brasil regulada pela lei 9279/96, aponta os requisitos mínimos a serem considerados para determinar o que pode ou não ser patenteado. Dos artigos 8º e 9...