Nem todas as taxas do INPI tem recibos disponibilizados pelo Instituto. Não há uma previsão a emissão de recibos para outros serviços, como por exemplo a taxa inicial do protocolo de um registro. Ressalta-se que não há emissão de notas fiscais sobre as taxas. Confira a lista de serviços que o INPI emite recibos:  – […]

Para que a InovaPictor possa gerenciar os pedidos de registro ou de patente dos clientes junto ao INPI é necessário uma procuração com poderes específicos. Esta procuração tem que ser anexada nos processos via arquivo em PDF e pode ser assinada de duas formas: manualmente ou com assinatura digital. Mesmo que não exista a obrigatoriedade […]

Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual.  Em depósitos de patentes, o pedido […]

É possível licenciar o uso de uma marca ou patente, com ou sem remuneração? Certamente, desde que algumas premissas sejam seguidas. Primeiramente, é preciso que uma marca, patente ou desenho industrial tenha um pedido de registro ou de depósito junto ao INPI (mesmo que ainda em tramitação). O titular deste pedido pode licenciar o uso […]

Para cada tipo de serviço junto ao INPI é preciso pagar determinadas taxas. Algumas não possuem custo, normalmente aplicadas a algum tipo de exigência nos processos. Fique atento para cobranças de terceiros sobre as taxas do INPI que são tabeladas. Abaixo, disponibilizamos os principais links onde é possível ter a relação completa de taxas de […]

Primeiramente, uma ideia para ser patenteada precisa estar materializada em um produto, processo ou método, com detalhamentos, esquemas, planos, desenhos, modelos, textos, entre outros, que mostram o funcionamento de algo. Nem tudo pode ser patenteável. É preciso atender os requisitos mínimos conforme a legislação (ver este tópico), como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Uma […]

Muitas vezes existe uma percepção que qualquer ideia possa ser protegida como patente (ou mesmo que possa ser requerida uma “patente de marca”). Um livro, por exemplo, envolve direito autoral e não patente. De acordo com o Artigo 10 da Lei da Propriedade Industrial,  não se considera Invenção nem Modelo de Utilidade: I – descobertas, […]

Ao submeter um pedido de patente no INPI, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, é preciso protocolar minimamente os documentos que atendem a legislação, tal como descrito no artigo 19 da Lei da Propriedade Industrial.   Art. 19. O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:  I – requerimento;  II – relatório descritivo;  […]

Nem todos os produtos que são desenvolvidos são passíveis de proteção, como por exemplo os que reúnem características e funcionalidades que já são de uso comum ou protegidos por outros. Entretanto, é preciso observar que nem tudo é possível de um pedido de patente em função de características intrínsecas. De acordo com a Lei da […]

Um registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que esta forma apresente um resultado novo, original e que seja passível de produção industrial. Já um pedido de Patente, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, protege uma […]