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Registrar variações de forma de um produto

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É possível registrar variações formais de um produto?

No registro de desenho industrial é permitido ao inventor o registro de versões (até 20) de um mesmo produto/objeto, lembrando que o registro de DI base é de um produto único. Por exemplo: uma pessoa pode registrar um formato de garrafa térmica e inserir até 19 variações do mesmo produto, desde que mantenham referência e propósito da forma original. Ver artigo 104 da Lei da Propriedade Industrial:

Art. 104. O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

Desenho Industrial 4. Desenhos Industriais

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