Quais os próximos passos após o deferimento de um registro de marca?

Quando um pedido de registro é deferido pelo INPI, é necessário pagar a taxa do primeiro decênio de registro. Há dois prazos fundamentais:

a. Prazo ordinário
60 dias após a publicação do deferimento na RPI (Revista da Propriedade Industrial)
R$ 298,00 – pessoa física, microempresas, empresas de pequeno porte.
R$ 745,00 – pessoa jurídica de porte DEMAIS

b. Prazo extraordinário
30 dias após o encerramento do prazo ordinário.
R$ 446,00 – pessoa física, microempresas, empresas de pequeno porte.
R$ 1.115,00 – pessoa física, microempresas, empresas de pequeno porte.

Concessão do registro:
O INPI publicará a concessão do registro em 4 a 6 semanas após a compensação da taxa do decênio no banco. Caso o pagamento não seja realizado ao fim do prazo extraordinário, o pedido de registro será definitivamente arquivado e sem a possibilidade de continuidade.

Certificado de registro de marca:
O certificado será disponibilizado digitalmente no sistema do INPI em até 60 dias após a publicação da concessão do registro. Saiba mais sobre a expedição do certificado de registro neste link do Manual de Marcas do INPI.

Importante: com o deferimento, o titular da marca poderá receber contatos de empresas oferecendo serviços e até mesmo enviando boletos de cobrança. Fique atento e converse sempre com o seu representante legal. Muitas vezes nestes contatos há uma cobrança de valores aquém do necessário.

Reforçamos a importância do monitoramento do processo de registro, mesmo após a concessão, para evitar a perda de prazos caso ocorra uma nulidade administrativa solicitada por terceiros – e até mesmo para seguir monitorando marcas similares.

Os serviços de registro de marca da InovaPictor já contemplam a emissão da guia do decênio, sem gerar custos adicionais para os clientes além do valor da taxa em si.