Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nom...
Patentes
Como patentear minha ideia?
Primeiramente, uma ideia para ser patenteada precisa estar materializada em um produto, processo ou método, com detalhamentos, esquemas, planos, desenhos, modelos, textos, entre outros, que mostram o...
O que não é considerado Invenção ou Modelo de Utilidade?
De acordo com o Artigo 10 da Lei da Propriedade Industrial, não se considera Invenção nem Modelo de Utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II – conc...
Qual documentação é preciso protocolar em um pedido de patente?
Ao submeter um pedido de patente no INPI, seja de Invenção ou Modelo de Utilidade, é preciso protocolar minimamente os documentos que atendem a legislação, tal como descrito no artigo 19 da Lei d...
O que não é patenteável?
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não são patenteáveis: Art. 18. Não são patenteáveis: I – o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saú...
Diferença entre Patente e Desenho Industrial
Um registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto – desde que apresentem um resultado novo e original e que seja...
Posso patentear uma ideia?
Certamente. Entretanto esta ideia precisa atender alguns requisitos mínimos. Da mesma forma, e necessariamente, tal ideia precisa estar materializada em um produto ou processo que atenda os requisito...
Requisitos mínimos para pedido de patente
A legislação de propriedade industrial, no Brasil regulada pela lei 9279/96, aponta os requisitos mínimos a serem considerados para determinar o que pode ou não ser patenteado. Dos artigos 8º e 9...