Ao protocolar um pedido de registro de marca, a maioria das empresas faz o uso de frases ou elementos de apoio na identidade visual como uma forma de complementar e esclarecer o que a marca vende. Nas áreas do Design e Comunicação, isto é chamado de “designativo”, “decodificador”, “tagline”, entre outros termos. Porém, tal expressão […]
⦿ Registro de Marcas
Deferimento do pedido de registro
Quais os próximos passos após o deferimento de um registro de marca? Desde 2025, o fluxo de concessão de marcas passou por uma mudança relevante no INPI. Para pedidos de marca deferidos a partir da RPI nº 2.842, publicada em 24 de junho de 2025, não há mais exigência de pagamento da taxa final de […]
Uso do símbolo de marca registrada
Não há regulamentação no Brasil para o uso do símbolo de “marca registrada” ®. Nem mesmo a Lei da Propriedade Industrial prevê a utilização deste caractere. O Manual de Marcas do INPI faz uma única menção: trata-se de um elemento negligenciável, sem qualquer distintividade ou necessidade de estar vinculado à uma marca em um processo […]
Quem pode requerer registros de propriedade industrial no Brasil?
Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica poderá requerer registros de marcas, desenhos industriais e depósito de patentes. Não há distinção ou tratamento diferenciado entre um registro em nome de PF ou PJ – todos possuem os mesmos direitos, desde que atendam os requisitos de cada tipo de proteção intelectual. Em depósitos de patentes, o pedido […]
Licenciamento de propriedade industrial
É possível licenciar o uso de uma marca ou patente, com ou sem remuneração? Certamente, desde que algumas premissas sejam seguidas. Primeiramente, é preciso que uma marca, patente ou desenho industrial tenha um pedido de registro ou de depósito junto ao INPI (mesmo que ainda em tramitação). O titular deste pedido pode licenciar o uso […]
Taxas dos principais serviços do INPI
Os serviços prestados pelo INPI possuem retribuições oficiais definidas em tabela pública, com valores específicos para cada modalidade, como marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e contratos de tecnologia. Alguns atos processuais podem ser isentos de cobrança, especialmente em determinadas manifestações e exigências administrativas. Por isso, é fundamental consultar sempre as tabelas oficiais antes […]
O que não é registrável como marca?
O Artigo 124 da Lei da Propriedade industrial contém 23 itens que devem ser observados por quem irá protocolar um pedido de registro de marca no INPI. Mesmo que a marca de um requerente não atenda um dos requisitos, o processo poderá ser indeferido ou fica claramente sujeito à oposições de terceiros. Chama-se a atenção […]
Formas de apresentação da marca para registro
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (9279/96), as marcas podem se apresentar de quatro formas para o protocolo inicial do registro: Mista, Figurativa, Nominativa e Tridimensional. Marca MISTA Uma marca mista combina elementos nominativos e figurativos de uma marca (exemplo abaixo). Também pode ser constituída de apenas de elementos nominativos, desde que a […]
Classes de produtos e serviços
Quando uma empresa ou empreendedor deposita o seu pedido de registro de marca, é preciso indicar quais produtos ou serviços esta marca visa proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL). Esta classificação é composta de uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos […]
Questões para observar antes de registrar uma marca
Legislação É importante que o empreendedor saiba dos requisitos que tornam a marca viável para registro. Chama-se a atenção para o artigo 124 da lei da propriedade industrial, cujo texto diz respeito ao que não é registrável como marca. Da análise no INPI O INPI adota conceitos e princípios para o deferimento de um processo […]