Para cada tipo de serviço junto ao INPI é preciso pagar determinadas taxas. Algumas não possuem custo, normalmente aplicadas a algum tipo de exigência nos processos. Fique atento para cobranças de terceiros sobre as taxas do INPI que são tabeladas. Abaixo, disponibilizamos os principais links onde é possível ter a relação completa de taxas de […]
⦿ Registro de Marcas
O que não é registrável como marca?
O Artigo 124 da Lei da Propriedade industrial contém 23 itens que devem ser observados por quem irá protocolar um pedido de registro de marca no INPI. Mesmo que a marca de um requerente não atenda um dos requisitos, o processo poderá ser indeferido ou fica claramente sujeito à oposições de terceiros. Chama-se a atenção […]
Formas de apresentação da marca para registro
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (9279/96), as marcas podem se apresentar de quatro formas para o protocolo inicial do registro: Mista, Figurativa, Nominativa e Tridimensional. Marca MISTA Uma marca mista combina elementos nominativos e figurativos de uma marca (exemplo abaixo). Também pode ser constituída de apenas de elementos nominativos, desde que a […]
Classes de produtos e serviços
Quando uma empresa ou empreendedor deposita o seu pedido de registro de marca, é preciso indicar quais produtos ou serviços esta marca visa proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL). Esta classificação é composta de uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos […]
Questões para observar antes de registrar uma marca
Legislação É importante que o empreendedor saiba dos requisitos que tornam a marca viável para registro. Chama-se a atenção para o artigo 124 da lei da propriedade industrial, cujo texto diz respeito ao que não é registrável como marca. Da análise no INPI O INPI adota conceitos e princípios para o deferimento de um processo […]
Fatores que tornam uma marca consistente para registro
Nome forte Um nome deve ser forte, diferente e pouco comum ao ramo de atuação da empresa. Deve-se evitar a relação direta com os produtos e/ou serviços oferecidos, caso contrário o nome de marca não assume o caráter distintivo necessário para sua categoria. Criar um nome de marca nos dias atuais é uma tarefa bastante […]
Qual o investimento em um registro de marca?
O investimento inicial é a taxa do INPI (mais honorários de um representante), que deve ser paga por classe de registro. Por exemplo, uma marca que produz e vende peças de vestuário: o registro seria na classe 25 (produto, incluindo vestuário em geral) e na classe 35 (serviço, incluindo o comércio das peças). O valor […]
Posso registrar marca mesmo sem ter Pessoa Jurídica?
Certamente! A legislação prevê que uma pessoa física pode ser titular de uma marca. É importante observar que a marca precisa estar em uso no máximo em até 5 anos após o deferimento do pedido de registro no INPI, sob o risco de sofrer um processo de caducidade. Outro ponto importante: o requerente do pedido […]
Como saber se minha marca pode ser registrada?
Esta é a principal questão antes de iniciar um pedido de registro no INPI: realizar uma busca ampla e conceitual para determinar a viabilidade. O INPI disponibiliza uma ferramenta de busca em seu site, onde aconselhamos que as pesquisas considerem questões fonéticas, gramaticais e de tradução. A busca do INPI pode ser feita em modo […]